Aos governos dos países da América Latina e Caribe
E a todos os governos implicados na ocupação do Haiti
Nós, 140 delegados presentes nesta conferência, vindos do Haïti, Martinica, Guadalupe, Argentina, Brasil, México, El Salvador, Estados Unidos, Argélia, França, mandatados por nossas organizações e associações respectivas, recebemos mensagens de apoio provenientes da Guadalupe, Santa Lúcia, Martinica, Trinidad-Tobago, EUA, Equador, Martinica, Perú, Brasil, Bolívia*, França e República Dominicana.
Nos dias 31 de maio e 1o de junho de 2013, quando se completam nove anos de ocupação por tropas da ONU, Minustah, do Haiti, primeira República negra do mundo, estabelecida desde 1804 depois de uma guerra de libertação contra a potência colonial francesa, reunimo-nos em Porto Príncipe em resposta ao chamado do Comitê organizador da Conferência continental do Haiti pela retirada das tropas da Minustah: « Defender o Haiti é defender a nós mesmos.
1-Escutamos os testemunhos de organizações e cidadãos haitianos sobre as consequências desses nove anos de ocupação.
As intervenções confirmaram que os atropelos cometidos pela Minustah prosseguem : estupro de um jovem em Cayes (Port Salut) por soldados uruguaios da Minustah, repressão de atividades sindicais e das reivindicações sociais, desenvolvimento do tráfico de dorgas e de armas de fogo.
Elas nos confirmaram também que as tropas estão aqui para proteger os interesses das empresas multinacionais dos EUA e seus aliados através da lei Hope, em particular. Mas também através da pilhagem dos recursos do país, especialmente minerais.
Elas chamaram a atenção para o fato que, passados três anos do terremoto de janeiro de 2010, existem ainda centenas de milhares de haitianos vivendo debaixo de tendas numa situação execrável e que a isso se acrescentou o coléra importado por tropas nepalesas da Minustah. Epidemia que já ocasionou a morte de 9 mil haitianos e contaminou outras centenas de milhares.
2- Também tomamos conhecimento do informe de 8 de março de 2013, apresentado ao Conselho de Segurança da ONU pelo seu Secretário geral, Ban-Ki-Moon.
- Esse informe afirma que « a Minustah está no Haiti para garantir "a segurança" »- mas de quem? Ele diz que esta "missão" encara « "perturbações civis de caráter generalizado, particularmente ligas a reivindicações sociais e econômicas ». Ele afirma também que há frequentes manifestações de protesto em função do alto custo de vida, da insegurança alimentar e para exigir serviços públicos elementares (entre agosto e outubro de 2012, o número mensal de manifestações passou de 22 a 64).
- Mas, em seguida, esse informe traz a conclusão geral de que é preciso reforçar os sistemas de repressão (a polícia e a justiça) e que, enquanto isso não for feito, a Minustah não poderá sair do Haiti. Como exemplo, o informe cita as "perturbações de Jérémie" que justificariam a utlização da aviação militar pela Minustah. Essas "perturbações, na realidade, foram manifestações para que se terminasse a rodovia Cayes-Jérémie necessária para romper o isolamento da região, cujos trabalhos de construção, que já levam três anos, foram iniciados e depois abandonados pela construtora brasileira OAS.
- O informe sublinha a necessidade da realização de eleições para o Senado e muncipalidades, preparando as eleições presidenciais de 2015. Mas ele reconhece abertamente que nem as últimas eleições, nem as próximas, foram ou serão organizadas pelas instituições haitianas. .
Nos fatos, o governo dos Estados Unidos, através da Minustah, nega os direitos do povo haitiano, desrespeitando a Constituição do Haiti e a Carta das Nações Unidas.
-O informe ainda ousa afirmar que a Minustah "luta" contra a epidemia de cólera, isso apenas algumas semanas depois da mesma ONU, a única responsável pela epidemia transmitida com a chegada de tropas nepalesas da Minustah, ter recusado indenizar as vítimas com o pretexto de imunidade diplomática do seu pessoal.
Horrorizados constatamos que, depois te apresentar esse informe, o qual contém todos esses elementos que constituem uma verdadeira ata de acusação contra a Minustah, que o Secretário Geral da ONU defende um plano para manter a Minustah no Haiti até 2016 .
Isso é inaceitável ! Isso é insuportável !
3 – Aos governos dos países da UNASUL (União das Nações da América do Sul)
Nos dirigimos aos governos dos países da UNASUL, cujo tratado constitutivo afirma "o pleno respeito da soberania, da integridade territorial e da inviolabilidade dos Estados e a auto-determinação dos povos.".
Aos governos dos países da CELAC (Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe)
Nos dirigimos aos governos dos países da CELAC, cuja Declaração de Caracas reafirma também a defesa da soberania nacional e popular e ainda saúda os "mais de 200 anos da independência do Haitii", recordando a ajuda dada pelo povo haitiano a Simon Bolívar na sua luta independentista contra o poderio colonial espanhol. .
A Minustah é a negação de tudo isso. A Minustah é uma força de ocupação a serviço dos interesses das multinacionais dos EUA. A "paz" da Minustah é a "paz" para explorar os trabalhadores, os jovens e os recursos naturais do Haiti.
Nossa conferência escutou as intervenções dos delegados vindos dos EUA e da França, cujos governos são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Todos elas denunciaram o papel nefasto dos governos de seus países nesta ocupação, ocupação feita contra os interesses dos trabalhadores e dos povos dos EUA e da França. Os delegados estadunidenses também denunciaram o golpe de estado de 29 de fevereiro de 2004 contra o presidente Aristide.
A conferência chegou à conclusão que a ocupação militar do Haiti faz parte da política do imperialismo dos EUA e seus aliados em resposta e como consequência da crise do sistema capitalista que acelera e acentua sua politica de gueras e pilhagem dos povos, atacando a liberdade e a soberania das nações.
Queremos recordar que :
Em 20 de setembro de 2011, por unanimidade, o Senado haitiano adotou uma resolução que pedia ao governo "fazer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas o pedido formal da retirada progressiva, ordenada e definitiva de todos os componentes da Minustah num prazo que não exceda um ano, ou seja, no mais tardar em 15 de outubro de 2012."
Numa audiência em 10 de julho de 2012, o ministro da Defesa do Brasil, Celso Amorim, o país que detém o comando militar da Minustah, chegou a declarar : "Eu penso que a Minustah já se prolongou mais do que seria desejável".
Em outubro de 2012, uma delegação foi recebida na ONU pelo Sr. Gardner, representando o Sr. Ban Ki-moon Secretário geral da ONU à época. Ele declarou que o Conselho de Segurança em breve vai tomar medidas para reduzir as tropas no Haïti.
Um ano depois, onde estamos?
Na Argentina, em abril passado, numa audiência ao Ministério das Relações Exteriores, o diplomata Pablo Tettamanti afirmou « trata-se agora de um problema de segurança interna, e a Minustah não está lá para isso. Antes, era justificado, mas agora não, pois as manifestações são assuntos internos do Haiti e nós não temos nada a ver com isso.
Até o responsável interino pela Minustah diante da ONU, Nigel Fisher, declarou numa entrevista em fevereiro de 2013 « que a presença da Minustah no Haiti leva a um impasse.
Uma vez mais, em 28 de maio de 2013, o Senado haitiano adotou uma resolução « reclamando a retirada das forças da Minustah.
Retirada imediata da Minustah!
Decorre de tudo isso que a única medida compatível com a soberania do povo haitiano e da nação haitiana é a retirada imediata das tropas da ONU, a Minustah.
É agora, já, que cada governo pode e deve decidir retirar suas tropas. Nem um dia a mais para a Minustah no Haiti!
No quadro da ampliação, na mais ampla unidae, de nossa campanha determinada pela saída imediata da Minustah, os portadores desta resolução foram mandatados pela nossa Conferência para fazer chegar aos governos, com toda a urgência, a nossa exigência unânime:
• Retirem imediatamente suas tropas do Haiti!
• Votem na ONU contra a renovação da presença da Minustah no Haiti!
• Manifestem sua solidariedade com o povo haitiano exigindo da ONU a indenização das vítimas do cólera !
Defender o Haiti é defender a nós mesmos!
4 – Nós, delegados do Haiti, Martinica, Guadalupe, Argentina, Brasil, México, El Salvador, EUA, Argéila, França, reunidos em Porto Príncipe no quadro da Conferência Continental pela retirada das tropas da Minustah e apoiados por organizações, associações e personalidades de uma dezena de países, dentre eles o Uruguai ** ;
Saudamos todas as iniciativas de mobilização ocorridas em toda a parte neste dia 1o de junho de 2013, 9o aniversário da ocupação do Haiti, para exigir a retirada das tropas da ONU
Decidimos constituir uma coordenação continental « Defender o Haiti é defender a nós mesmos » afim de prosseguir e reforçar a solidariedades e unidade dos povos através de uma campanha permanente até a retirada das tropas de ocupação do solo haitiano. O objetivo dessa será o de contribuir ao reforço de coordenações já implicadas nesse combate (Associação dos Trabalhadores e Povos do Caribe, ATPC; Comitê da Assembleia Legislativa de São Paulo - Defender o Haiti é defender a nós mesmos; Guadeloupe-Haiti Campaign Committee, New York ; o Comitê de organização da conferência continental no Haiti ; o Comitê mexicano pela retirada das tropas do Haiti ,..), apoiando a criação de outras.
Propomos, para tanto, fazer da semana de 29 de julho a 3 de agosto de 2013, uma semana de mobilização continental nos diferentes países : atos públicos, manifestações, delegações aos governos, petições...
Desde já nos engajamos, se isso ainda for insuficiente, a prepara o envio novamente de uma delegação ainda mais importante à sede da ONU no mês de outubro de 2013, no momento da retificação da renovação das forças da Minustah.
Porto Príncipe, 1o de junho de 2013
Resolução adotada por unanimidade pelos delegados presentes.
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* A Radio Nacional, do Sindicato dos Mineiros de Huanuni, fez um programa consagrado ao Haiti.
* * Por iniciativa da central sindical PIT-CNT, várias organizações utuguaias participaram de uma vídeo-conferência que repercutiu em tempo real boa parte da discussão realizada.
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