O golpe de Estado-sequestro de 29 de fevereiro de 2004 contra o presidente Jean-Bertrand Aristide, constitucional e democraticamente eleito, abriu caminho à ocupação da primeira República negra do mundo. No dia 1o de junho de 2004, três meses depois desse golpe, milhares de soldados das Nações Unidas desembarcaram no Haiti sob a etiqueta da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah). Desde então, ela permaneceu no país, em flagrante violação da Carta da ONU, da Constituição haitiana de 1987 e da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas e consulares.
Ela veio, dizem, para estabilizar o país e resolver certos problemas. Onze anos depois, não resolveu nada, ao contrário, viola o direito à autodeterminação do povo haitiano e os direitos humanos e introduziu a epidemia mortal de cólera. Onze (11) anos de ocupação, 5 anos de cólera – é demais, a Minustah deve partir! As Nações Unidas devem reconhecer que cometeram um erro grave, uma falta irreparável no Haiti. A moralidade da ONU está colocada em dúvida.
Depois de 35 anos de ditadura, o Haiti estava em vias de se levantar e avançar bem no caminho da democracia. Os fatores que poderiam representar uma ameaça para a paz e a segurança internacionais são de ordem econômica e social: o empobrecimento, o desemprego, a miséria, a degradação de seu meio ambiente, o analfabetismo. As Nações Unidas intervieram não para ajudar a resolver esses problemas, mas para reforçar a dominação das potências imperialistas, a exploração das forças de trabalho e a pilhagem dos recursos minerais do Haiti. Em outros termos, as Nações Unidas servem à causa das grandes potências imperialistas, tais como os Estados Unidos, a França, o Canadá, em detrimento do Haiti, considerado o país mais empobrecido do planeta.
A Resolução 1542 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada com base no capítulo VII de sua Carta, para intervir com força no Haiti, é inaceitável, porque não havia ameaça para a paz e a segurança internacionais e regionais.
Para fazer isso, a mais poderosa organização mundial, a ONU, não apenas violou sua própria Carta, mas igualmente a Constituição do Haiti, as convenções e as leis. O fundamento legal da Minustah no Haiti não é outro senão o acordo de 9 de julho de 2004. Esse acordo, que tem um caráter internacional, foi firmado não pelo presidente, como previsto pela Constituição, mas pelo primeiro-ministro de facto de então, Gérard Latortue, que mais tarde declarou nem mesmo saber o que havia assinado. Portanto, ele assinou esse acordo sob pressão de seus patrões da comunidade internacional, em flagrante violação à Constituição. O artigo 139 da lei-mãe é claro sobre isso. “Ele (o presidente da República do Haiti) negocia e assina todos os tratados, convenções e acordos internacionais e os submete à ratificação da Assembleia Nacional”. Esse acordo de 9 de julho de 2004 nunca foi ratificado pela Assembleia Nacional haitiana; 11 anos depois, a Minustah continua a pisotear a soberania nacional e mata o povo haitiano com o cólera.
A Constituição não reconhece a existência de nenhuma força armada estrangeira no território haitiano, como se lê no artigo 263-1: “Nenhum outro corpo armado pode existir no território nacional”. E o artigo 276 prossegue: “A Assembleia Nacional não pode ratificar nenhum tratado, convenção ou acordo internacional que contenha cláusulas contrárias à presente Constituição”.
Em nível do Direito Internacional, no que se refere às convenções de Viena de 1969 e 1986, qualquer tratado assinado por alguém que não tenha jus tractum, ou seja, o poder de concluir tratados, acordos ou convenções, como foi o caso de Gérard Latortue em 9 de julho de 2004, esse acordo é nulo e de nulidade absoluta e deve ser considerado sem efeito.
Tanto quanto ao conteúdo como quanto à forma, a Minustah é ilegal no Haiti, ela se impôs pela força na terra de Dessalines. O povo haitiano em sua ampla maioria exige sua retirada imediata e sem condições.
Por ocasião da rememoração do centenário da ocupação estadunidense (1915-2015), a Coordenação pretende organizar uma série de atividades para dizer NÃO À OCUPAÇÃO.
1. Manifestação diante da Embaixada dos Estados Unidos, todo dia 28, até 28 de julho de 2015.
Central dos Trabalhadores de Sindicatos do Setor Privado e de Empresas Públicas (CTSP): JEAN Bonald G. Fatal
2. Conferências-debates, exposição de fotos dos atos de violência da Minustah, por ocasião do 11o aniversário do desembarque dessa força no Haiti, em 1o de junho de 2015.
3. Manifestações de rua.
A luta da Coordenação pela Retirada das Tropas da ONU do Haiti tem necessidade da solidariedade ativa de todas as organizações engajadas no combate pela libertação dos povos oprimidos do planeta. A desocupação do Haiti é uma questão de todos. Assim, caros companheiros, caros amigos, apelamos a sua ajuda militante, sob a forma que vocês julguem útil.
Fora MINUSTAH! Abaixo a OCUPAÇÃO! Viva o HAITI LIVRE!
Primeiros signatários:
Movimento de Liberdade, de Igualdade dos Haitianos pela Fraternidade (Moleghaf): OXYGENE David
Mouvman etidyan pou chanjman (Mechan): ALOUIDOR Wilberde
Jornal “Haïti liberté”: YVES Pierre Louis
Mouvman Etidyan pou libere Ayiti (Mela): SAMEDY Simeon
Grenadye 07: LUCIEN Gymps
Kolektif Kont Okipasyon: Pascal Dieujuste
Direção de Ligação de Organizações de Base e de Sindicatos (Globs): RAYMOND Davius
Mouvman pou Devlopman Nasyonal (Modena)
Partido Revolucionário pela Organização e o Progresso (Prop): SIMEON WISLY
Kodinasyon Desalin (KOD): JOSEPH Claudy
Grupo de Iniciativa de Professores em Luta (Giel)
Ato HOJE(01/06/2015), em frente ao quartel das tropas, pela retirada da MINUSTAH!
