Aos presidentes dos países do Mercosul

Em  12 de julho, em Montevidéu, capital do Uruguai, uma delegação formada pela central sindical uruguaia PIT/CNT, Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA), Comitê de Solidariedade pela Retirada das Tropas argentinas do Haiti, organizada pela Coordenação Uruguaia pela retirada das tropas do Haiti, entregou, durante a Cúpula do Mercosul, carta ao presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, que assumia a presidência do Mercosul.

Henry Boisrolin, do Comitê Democrático haitiano da Argentina foi o portador da carta, que destacava  "o clamor até então não escutado no que se refere  à atitude tomada pelos governos do Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Chile, Equador, a pedido dos EUA e do Conselho Segurança da ONU para ocupar o lugar que era ate então somente dos EUA, França e Canadá, que ocuparam o Haiti em fevereiro de 2004, sequestrando seu presidente legítimo Bertrand Aristide.”

A carta termina, dirigindo-se a todos os governos pedindo a retirada imediata da tropas do Haiti  e "em nome de nossos povos e do povo haitiano, que parem com esta intervenção que nunca deveria ter se iniciado e reconheçam o direito do Haiti a sua autodeterminação"

“O governo haitiano deve aproveitar a última renovação do mandato da Minustah para solicitar ao Conselho de Segurança a inscrição da vontade dos Estados membros de criar, em conjunto com as autoridades haitianas competentes, as condições para uma retirada progressiva e ordenada das tropas da ONU num prazo que não exceda um (1) ano. (...). O Senado, em nome da solidariedade parlamentar, transmite essa resolução aos Parlamentos dos países fornecedores de tropas no Haiti, a fim de fazer cessar imediatamente o deslocamento de soldados da ONU para o território, enquanto aguarda o início do processo de retirada progressiva das tropas já existentes, e se não se iniciar, exigir a retirada unilateral das forças”.

“O governo haitiano deve aproveitar a última renovação do mandato da Minustah para solicitar ao Conselho de Segurança a inscrição da vontade dos Estados membros de criar, em conjunto com as autoridades haitianas competentes, as condições para uma retirada progressiva e ordenada das tropas da ONU num prazo que não exceda um (1) ano. (...). O Senado, em nome da solidariedade parlamentar, transmite essa resolução aos Parlamentos dos países fornecedores de tropas no Haiti, a fim de fazer cessar imediatamente o deslocamento de soldados da ONU para o território, enquanto aguarda o início do processo de retirada progressiva das tropas já existentes, e se não se iniciar, exigir a retirada unilateral das forças (resolução senado Haitiano)

ENTREVISTA: “Uma afronta à soberania do povo haitiano”

abaixo publicamos entrevista da Vereadora do PT da cidade de São Paulo, Juliana Cardoso, originalmente publicada no Jornal O trabalho (otrabalho.org.br).

“Uma afronta à soberania do povo haitiano”

Vereadora do PT fala sobre a campanha pela retirada das tropas do Haiti

A ocupação do Haiti, liderada pelas tropas brasileiras, gastou entre "2004 e dezembro de 2012 R$ 3,04 bilhões, em valores atualizados pela inflação. No mesmo período, a ONU reembolsou o Brasil em R$ 709 milhões, em valores igualmente corrigidos. Assim, o Tesouro brasileiro desembolsou efetivamente R$ 2,33 bilhões" (FSP 30 julho 2013). Para além dos custos políticos de mais de nove anos de ocupação, pisoteando a soberania do povo haitiano, o custo econômico da operação daria para construir pelo menos 10 hospitais de 240 leitos e 35 escolas no país.  

Em junho passado, uma Conferência continental pela retirada das tropas da Minustah do Haiti, realizou-se em Porto Príncipe. Entre as delegações dos noves países presentes – além de uma representativa participação do Haiti- estava a delegação brasileira. Com sete membros ela foi composta por representantes da CUT, MNU, Secretaria do Combate ao Racismo do PT e do MST.

Ouvimos a vereadora de São Paulo Juliana Cardoso (PT) que participou da Conferência, em entrevista feitar por Barbara Corrales, Juliana fala sobre sua avaliação da situação e a continuidade da luta.

O Trabalho - Muitos dizem que a ocupação do Haiti é uma "missão humanitária". O que você constatou ao participar da Conferência em Porto Príncipe, em particular ouvindo os haitianos?

Juliana Cardoso - Acho que é uma agressão ao povo haitiano. A gente via na rua, no Ato que foi feito na praça, que é uma afronta, uma verdadeira ofensa à soberania do povo haitiano que não aceita a presença das tropas. O Brasil poderia ajudar de outra maneira, mas com as tropas lá não dá! Poderia ajudar na saúde, educação, tecnologia, mas fica mandando dinheiro para pagar as tropas...

OT - O senado haitiano adotou em 28 de maio desse ano, pela segunda vez, uma resolução, por  unanimidade, pela retirada das tropas. Como você vê o fato do governo do Haiti, da ONU e dos governos com tropas no país ignorarem isso?

JC – Quando a gente soube da resolução adotada por unanimidade, isto quer dizer que todos os senadores, independente da força política, votaram pela soberania e a vontade deles deveria ser respeitada por todos os outros governos, principalmente pelo Brasil. Quando se vai ao Haiti, pode-se ver que as tropas estão lá não para ajudar, mas para defender os interesses econômicos desses países. Vimos que elas "guardam" as fabricas das zonas francas e os bairros dos ricos, ou seja, as multinacionais desses países, que ganham muito dinheiro com a ocupação.

Na conferência fiquei muito impressionada com o depoimento de uma trabalhadora da zona franca, que descreveu suas condições de vida e trabalho e parecia trabalho escravo, uma exploração que só as tropas mesmo para garantir.

OT - A Conferência chamou uma jornada continental no fim de julho início de agosto. O que você acha que pode ser feito no Brasil? Como responder à solidariedade parlamentar que a resolução do senado haitiano pede ao parlamentares de países com tropas?

JC – Vamos organizar em São Paulo, na volta dos trabalhos da Câmara, em 8 de agosto, uma atividade de prestação de contas da delegação que esteve no Haiti para divulgar a luta do povo haitiano. Também vou propor uma Moção da casa em solidariedade ao senado haitiano e a sua decisão pela retirada das tropas.

Estamos também organizando, em Brasília, uma atividade no Senado, no dia 7 de agosto, para que todos fiquem cientes da posição do Senado haitiano.

Brasil gastou R$ 689 mi de adicional para militares no Haiti

*abaixo matéria publicada no Jornal folha de SP  em 30 de julho.

O governo brasileiro gastou R$ 689 milhões, em valores atualizados, apenas com adicionais salariais para os militares que servem na missão das Nações Unidas no Haiti, no período que vai do início da operação, em 2004, até dezembro de 2012.

O valor, obtido pela Folha em consultas aos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica --com base na Lei de Acesso à Informação--, era desconhecido até então e não integrava os balanços do governo nem de grupos de fiscalização de gastos federais.

Previsto em lei aprovada pelo Congresso, o adicional, que tem o nome técnico de "indenização", funciona da seguinte forma: o militar que é escolhido para participar da operação no Haiti ganha uma remuneração mensal em dólar, paga em espécie, sem prejuízo do vencimento normal que já recebe no Brasil.

Um terceiro-sargento, por exemplo, que recebe no Brasil em média R$ 2.700 líquidos, obtém mais US$ 3 mil (R$ 6.700) mensais pela missão no Haiti --há hoje 231 terceiros-sargentos atuando no país caribenho.

O valor escalonado dos adicionais foi estabelecido em 2004 por meio de lei elaborada pelo governo. As despesas com os adicionais só em 2012 (R$ 106,3 milhões), por exemplo, foram o dobro do desembolsado pelo Exército com o programa "preparo e emprego combinado das Forças Armadas".

Na justificativa enviada ao Congresso quando da aprovação da lei, o então ministro da Defesa, José Viegas, procurou relativizar o gasto, ao dizer que "o custo de uma operação de paz estará, em linhas gerais, limitado aos gastos com pagamento de pessoal no exterior e às despesas com viagens de inspeção, apoio e coordenação".

Segundo Viegas, "os demais custos" seriam "reduzidos ou cobertos pelas indenizações e reembolsos previstos na legislação da ONU para esse tipo de evento".

REEMBOLSOS

O reembolso da ONU ficou muito abaixo dos gastos reais. Em 2004, o Brasil passou a comandar a missão no Haiti como parte da estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) de buscar apoio internacional para obter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU --o que até hoje não ocorreu.

Com as "indenizações", o gasto total do governo brasileiro no Haiti de 2004 a dezembro de 2012 atingiu R$ 3,04 bilhões, em valores atualizados pela inflação. No mesmo período, a ONU reembolsou o Brasil em R$ 709 milhões, em valores igualmente corrigidos. Assim, o Tesouro brasileiro desembolsou efetivamente R$ 2,33 bilhões.

Em nota à Folha, o Ministério da Defesa afirmou que os reembolsos da ONU "cobrem os custos gerados pelo emprego efetivo da tropa na missão de paz".

"Os custos referentes às fases anteriores e posteriores ao emprego da tropa (mobilização, preparo e desmobilização) são, em geral, arcados pelo país contribuinte, como no caso do Brasil", diz o texto do ministério.

Não há previsão oficial para a saída das tropas brasileiras do Haiti --hoje são 1.120 militares na missão.

Em ao menos duas ocasiões, o ministro da Defesa, Celso Amorim, já manifestou sua preocupação sobre evitar "uma zona de conforto" no Haiti. Em maio último, disse que o Brasil pretende "progressivamente deixar para o Haiti a responsabilidade por sua segurança e pela manutenção da lei e da ordem".

Indagado pela Folha sobre os benefícios da presença brasileira no Haiti, o Exército disse, em nota, que a missão "traz crescente prestígio à política externa e às Forças Armadas brasileiras, aumentando a projeção nacional no cenário mundial".

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/07/1318804-brasil-gastou-r-689-mi-de-adicional-para-militares-no-haiti.shtml

CARTAZ MEXICANO:

Semana Continental pela Retirada das Tropas da ONU do HAITI - 29 Julho a 3 de Agosto 

RESOLUÇÃO DO SENADO HAITIANO EXIGINDO A RETIRADA PROGRESSIVA DAS TROPAS DA MINUSTAH

REPÚBLICA DO HAITI O SENADO RESOLUÇÃO EXIGINDO A RETIRADA PROGRESSIVA E ORDENADA DAS TROPAS DA MINUSTAH

Vistos os artigos 1, 24, 52-1, 53, 138, 263-1 da Constituição haitiana;

Visto o direito à autodeterminação de um povo para constituir um Estado soberano;

Vista a Convenção de Viena, de 18 de abril de 1961, sobre as relações diplomáticas;

Vista a Convenção de Viena, de 24 de abril de 1963, sobre as relações consulares;

Vista a Convenção de Nova Iorque, de 8 de dezembro de 1969, sobre as Missões Especiais;

Plenamente consciente das obrigações do Senado como co-depositário da Soberania Nacional;

Por força do compromisso inabalável do Senado com a independência, com o respeito à integridade e à unidade da República do Haiti;

Cioso em permitir à nossa orgulhosa nação reencontrar a plenitude de sua soberania e seu orgulho, conquistados ao preço de grandes lutas;

Preocupado com a negligência dos sucessivos governos, que não assumiram nenhum dispositivo pertinente para preparar a retirada das forças da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH);

Considerando que a Constituição de 1987 proíbe formalmente, de maneira inequívoca, a existência de qualquer força armada além das Forças Armadas do Haiti (FADH) e da Polícia Nacional do Haiti (PNH);

Considerando que o Acordo de Sede, de 9 de julho de 2004, assinado entre a Organização das Nações Unidas e o governo haitiano é ilegal e anticonstitucional;

Considerando que, segundo esse acordo, a MINUSTAH tinha como principal missão assegurar a estabilização do Haiti, sendo que, durante os últimos três anos, ela não contribuiu para a realização de eleições no país, apesar da expiração do mandato dos eleitos das Coletividades Territoriais e de um terço dos senadores, o que constitui, entre outras coisas, uma prova do fracasso da Força da ONU no país;

Considerando que a utilização do capítulo VII da Carta da ONU pelo Conselho de Segurança nunca foi justificado, pois o caso do Haiti não representa de maneira alguma uma ameaça para a Paz e a Segurança Internacionais;

Considerando que “nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir diretamente ou indiretamente, por qualquer motivo que seja, nos assuntos internos de outro Estado. O princípio precedente exclui o emprego, não apenas da Força Armada, mas também de toda forma econômica e cultural que a constituem” (Artigo 19 da Carta da Organização dos Estados Americanos – OEA);

Considerando que “nenhum Estado pode aplicar ou tomar medidas coercitivas de caráter econômico e político visando a constranger a vontade soberana de outro Estado para obter deste vantagens de qualquer natureza” (artigo 20 da Carta da OEA);

Considerando que os Parlamentos e alguns governos de países que contribuem com tropas para os contingentes da MINUSTAH começam a se interrogar seriamente sobre a oportunidade de manter indefinidamente as Forças da ONU no Haiti;

Considerando que as Nações Unidas cometeram crimes de estupro, de enforcamento, de homicídio, de tortura etc. no Haiti e gozam de total impunidade;

Considerando que a ONU rejeita a exigência de indenização para as vítimas do cólera, ainda que seja um princípio básico que toda vítima tem direito a uma justa reparação;

Considerando que o governo haitiano, em vez de apoiar a exigência das vítimas, se colocou como advogado da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH);

Considerando que imunidade não significa impunidade, e que o regime de imunidade da ONU não resultará numa negação completa da justiça para as vítimas dos danos causados pela ONU;

Considerando que as obrigações da ONU devem estar de acordo com o direito fundamental a um uso efetivo que é reconhecido pelos principais instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos, inclusive aqueles adotados pela ONU;

Considerando que a ONU tem a obrigação legal de apreciar e de dar respostas às denúncias apresentadas por terceiros em caso de ferimentos, de doenças e de mortes atribuídas à ONU ou aos seus soldados de manutenção da paz, conforme o Direito Internacional;

Considerando que as ações já realizadas pela ONU foram bastante insuficientes para pôr fim aos sofrimentos causados pela ONU, e que nenhuma ação de emergência foi tomada para erradicar o cólera;

Considerando que o governo haitiano deve reconhecer esse problema e apresentar para ele soluções que o povo haitiano espera;

Considerando que as condições de recondução das Forças da ONU no Haiti de agora em diante incluem a revogação da sua imunidade em casos de violação flagrante dos direitos humanos e que, consequentemente, elas se tornam passíveis de serem julgadas pela Justiça haitiana.

Por proposta do senador Moïse JEAN-CHARLES, o Senado da República aprovou a seguinte Resolução:

Artigo 1. O governo haitiano deve elaborar a demanda formal e o estabelecimento de um calendário de retirada das Forças da ONU no Haiti, acompanhado da redução gradual das tropas e da transferência subsequente das competências militares às Forças nacionais.

Artigo 2. O governo haitiano deve aproveitar a última renovação do mandato da MINUSTAH para solicitar ao Conselho de Segurança a inscrição da vontade dos Estados membros de criar, em conjunto com as autoridades haitianas competentes, as condições para uma retirada progressiva e ordenada das tropas da ONU num prazo que não exceda um (1) ano, contado a partir da data de votação dessa resolução, ou seja, até 28 de maio de 2014.

Artigo 3. O governo haitiano deve obter do Conselho de Segurança o estabelecimento de um calendário aceitável para começar e terminar a dita retirada.

Artigo 4. O governo haitiano deve elaborar o enquadramento jurídico e legal e incluir no Orçamento 2013-2014 as vias e os meios para reforçar de maneira substancial o efetivo da Polícia Nacional do Haiti, com o objetivo de garantir a segurança de todo o país.

Artigo 5. O Senado da República do Haiti exige do governo haitiano que lembre ao comando da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH) que, segundo diferentes resoluções, ele é formalmente proibido de erguer novas bases militares no território do Haiti, o que constituiria uma ameaça a mais na reconquista da nossa soberania perdida.

Artigo 6. O Senado, em nome da solidariedade parlamentar, transmite essa resolução aos Parlamentos dos países fornecedores de tropas no Haiti, a fim de fazer cessar imediatamente o deslocamento de soldados da ONU para o território, enquanto aguarda o início do processo de retirada progressiva das tropas já existentes, e se não se iniciar, exigir a retirada unilateral das forças.

Dado ao Senado da República, em 28 de maio de 2013, 210º ano da independência.

Senador Simon Dieusel DESRAS

Presidente

Senador Steven Irvenson BENOIT

Primeiro Secretário

Senador Joseph Joel JOHN

Segundo Secretário